NR-1 é Obrigatória para Todas as Empresas? Entenda quem precisa se adequar

A NR-1 é a norma fundamental do sistema regulamentador brasileiro. Ela estabelece as disposições gerais que se aplicam a todas as demais NRs. Mas quem exatamente precisa cumprir a nova exigência de riscos psicossociais?

Empresas de todos os portes

Sim, a NR-1 se aplica a empresas de todos os portes. Microempresas, pequenas, médias e grandes corporações estão igualmente sujeitas às exigências.

Exceções previstas

Algumas situações específicas podem ter tratamento diferenciado, como o Microempreendedor Individual (MEI) sem funcionários. No entanto, qualquer empresa com ao menos um funcionário CLT já está no escopo da fiscalização.

Setores mais visados

Embora a norma se aplique a todos, alguns setores estão recebendo atenção prioritária da fiscalização:

O risco de não cumprir

As multas por descumprimento da NR-1 variam de R$ 2.396 a R$ 6.708 por colaborador afetado. Em casos de reincidência, os valores dobram. Além disso, a ausência de documentação adequada pode agravar passivos trabalhistas em reclamações na Justiça do Trabalho.

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