Política de Privacidade — Agência Reguladora

1. Dados Coletados

A Agência Reguladora NR-1 coleta exclusivamente os dados necessários à prestação dos serviços contratados:

• Do contratante (pessoa jurídica): razão social, CNPJ, nome fantasia, endereço, e-mail corporativo, telefone, número de colaboradores;
• Do gestor (usuário administrador): nome, e-mail, cargo;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de sessão (via cookies analíticos);
• Respostas dos questionários: dados anônimos e agregados dos colaboradores respondentes, sem qualquer identificação pessoal.

Não coletamos dados pessoais sensíveis dos colaboradores (como nome, CPF, e-mail, endereço IP ou geolocalização individual) nos questionários de avaliação.

2. Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Processar e gerar os diagnósticos, relatórios técnicos (PGR) e planos de ação;
• Gerenciar a conta do contratante, incluindo faturamento e suporte;
• Melhorar a plataforma, os algoritmos e a experiência do usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Os dados anônimos dos questionários são processados por inteligência artificial (Gemini API do Google) exclusivamente para fins de análise estatística e geração dos relatórios. Nenhum dado é utilizado para treinamento de modelos públicos ou compartilhado com terceiros não autorizados.

3. Compartilhamento de Dados

A Agência Reguladora não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Processadores de pagamento: Stripe — para processamento de transações (não armazenamos dados de cartão de crédito);
• Infraestrutura em nuvem: Google Cloud Platform / Firebase — para armazenamento seguro dos dados;
• Processamento de IA: Google Gemini API — para geração dos diagnósticos;
• Obrigação legal: mediante requisição judicial ou administrativa de autoridade competente.

4. Seus Direitos (LGPD — Lei nº 13.709/2018)

Em conformidade com os arts. 8º, 9º e 18º da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar a confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses legais de guarda obrigatória;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados realizado com base em hipóteses legais distintas do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@agenciareguladora.com.br ou através da nossa Central de Chamados.

5. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos (Google Analytics, Umami) para melhorar a experiência do usuário. O contratante pode configurar seu navegador para recusar cookies, o que pode impactar algumas funcionalidades.

Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental para fins de publicidade direcionada sem consentimento expresso.

6. Segurança

A Agência Reguladora adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em repouso e em trânsito (TLS 1.3);
• Armazenamento em infraestrutura Google Cloud Platform com certificação ISO 27001;
• Isolamento lógico dos dados entre contratantes;
• Controle de acesso baseado em autenticação segura (Firebase Authentication);
• Auditoria periódica de segurança e conformidade.

7. Contato com o DPO

Nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) está disponível para esclarecer dúvidas, receber solicitações e tratar questões relacionadas à proteção de dados pessoais: