Plataforma Certificada
AgênciaReguladoraNR-1Compliance NR-1 · Riscos Psicossociais

Termos e Condições de Uso — Agência Reguladora

Resumo dos principais termos, planos, valores e políticas de cancelamento e reembolso.

Planos e Valores

A Agência Reguladora oferece três planos de assinatura mensal, todos sem fidelidade:

  • Starter (R$ 197/mês): para micro e pequenas empresas com até 50 colaboradores. Inclui questionário padrão NR-1 e relatório PDF para o PGR.
  • Business (R$ 497/mês): para médias empresas com até 200 colaboradores. Inclui ciclos de avaliação ilimitados, plano de ação gerado por IA e checklist guiado e-Social.
  • Enterprise (R$ 997/mês): para grandes organizações com colaboradores ilimitados. Inclui múltiplos gestores, consultoria IA, gerente de conta dedicado e suporte prioritário 24h.

O processamento de pagamento é realizado com segurança via Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

Política de Cancelamento

O contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo Painel de Gestão da plataforma. O cancelamento é imediato e o acesso aos serviços contratados permanece ativo até o final do período já faturado.

Após o cancelamento, os relatórios e dossiês gerados permanecem acessíveis para download por até 90 dias. A retenção de longo prazo segue as exigências legais de guarda de documentos de saúde ocupacional, que podem chegar a 20 anos conforme as Normas Regulamentadoras.

Política de Reembolso

Não há reembolso proporcional por cancelamento realizado durante o período de vigência da assinatura. Em casos de falha comprovada na prestação do serviço, o reembolso será analisado individualmente pela equipe de suporte.

Para solicitar análise de reembolso, abra um chamado em nossa Central de Chamados com a descrição detalhada do problema. A análise será concluída em até 10 dias úteis.

Links Importantes

Natureza Privada da Plataforma

A Agência Reguladora NR-1 é uma plataforma tecnológica privada operada pela Produza ProLab (CNPJ: 36.315.134/0001-49). Não possui qualquer vínculo, afiliação ou autorização de órgãos do Governo Federal, Ministério do Trabalho e Emprego ou e-Social. O serviço constitui consultoria tecnológica e fornecimento de software para adequação empresarial.

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