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Riscos Psicossociais 15 Jul 2026 Agência Reguladora NR-1

Assédio Moral na Empresa: A Responsabilidade Legal com a Nova NR-1

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Modelo de política de prevenção ao assédio moral

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O assédio moral sempre foi um problema grave no ambiente de trabalho. Com a nova NR-1, a prevenção deixou de ser uma boa prática para se tornar uma obrigação legal.

O que a NR-1 diz sobre assédio moral

A norma inclui o assédio moral como um fator de risco psicossocial que deve ser identificado, avaliado e controlado. Isso significa que as empresas têm o dever legal de:

  • Prevenir a ocorrência de assédio moral</li><li>Investigar denúncias de forma adequada</li><li>Punir agressores e proteger vítimas</li><li>Documentar todas as ações tomadas

    • Consequências da omissão

    Empresas que não implementam medidas de prevenção e combate ao assédio moral podem ser:

  • Multadas pelo MTE (até R$ 6.708 por funcionário)</li><li>Condenadas na Justiça do Trabalho (indenizações de até R$ 500 mil)</li><li>Responsabilizadas por danos morais coletivos</li><li>Incluídas no cadastro de infrações trabalhistas

    • Como prevenir

    A prevenção eficaz do assédio moral envolve:

  • Política clara de tolerância zero</li><li>Canais de denúncia anônimos</li><li>Treinamento periódico de lideranças</li><li>Avaliação anônima do clima organizacional</li><li>Monitoramento contínuo dos riscos

    • O papel da tecnologia

    A Agência Reguladora oferece avaliação anônima que identifica focos de assédio moral por setor, permitindo que a empresa aja de forma direcionada antes que o problema se agrave.

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    Atenção: Este conteúdo é fornecido apenas para fins informativos e não substitui consultoria jurídica especializada. Consulte um profissional de SST para adequação completa à NR-1.

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