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e-Social 15 Jul 2026 Agência Reguladora NR-1

Passivo Trabalhista por Burnout: Como a NR-1 Aumentou o Risco de Condenações

Conteúdo Exclusivo

Guia de prevenção de passivo trabalhista NR-1

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As condenações trabalhistas por burnout e danos à saúde mental cresceram 340% nos últimos dois anos. A nova NR-1 torna as empresas ainda mais vulneráveis a essas ações.

Por que o burnout virou risco jurídico

Antes da NR-1, o burnout era tratado como uma questão subjetiva. Agora, com a obrigatoriedade legal de gestão de riscos psicossociais, a ausência de medidas preventivas pode ser interpretada como negligência.

Valores médios de condenações

Tipo de ação
Valor médio

|-------------|-------------|

Danos morais por burnout
R$ 50.000 - R$ 200.000
Doença ocupacional (estresse crônico)
R$ 80.000 - R$ 350.000
Assédio moral
R$ 30.000 - R$ 150.000
Indenização por redução da capacidade
R$ 100.000 - R$ 500.000

Como a NR-1 afeta as ações

Com a NR-1 em vigor, o ônus da prova se inverteu em muitos casos. Se a empresa não tem a documentação da gestão de riscos psicossociais, presume-se que não havia medidas preventivas.

A melhor defesa é a prevenção

Documentar a gestão de riscos psicossociais não é apenas uma exigência legal — é a melhor defesa contra ações trabalhistas. A Agência Reguladora fornece toda a documentação necessária para comprovar a diligência da sua empresa.

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Atenção: Este conteúdo é fornecido apenas para fins informativos e não substitui consultoria jurídica especializada. Consulte um profissional de SST para adequação completa à NR-1.

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