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AgênciaReguladoraNR-1Compliance NR-1 · Riscos Psicossociais
e-Social 09 Jul 2026 Agência Reguladora NR-1

Sua Empresa Foi Multada pelo e-Social? Saiba Como Recorrer e Reduzir a Autuação

Conteúdo Exclusivo

Modelo de defesa para multa e-Social

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Receber uma notificação de autuação do e-Social é assustador, mas nem tudo está perdido. Com a documentação correta, é possível recorrer e reduzir significativamente o valor da multa.

Passo 1: Entenda o tipo de infração

As infrações são classificadas em:

  • Leve (falta de documento específico)</li><li>Grave (ausência de programa obrigatório)</li><li>Gravíssima (exposição a risco com dano comprovado)
  • Passo 2: Regularize a situação

    Antes de recorrer, é essencial regularizar a documentação. Um PGR atualizado e completo é a base da defesa.

    Passo 3: Elabore a defesa

    A defesa deve conter:

  • Identificação da empresa e da autuação</li><li>Argumentação técnica</li><li>Documentação comprobatória (PGR, GRO, avaliações)</li><li>Pedido de redução ou cancelamento
  • Documentos essenciais para a defesa

  • PGR atualizado com riscos psicossociais</li><li>Resultados das avaliações (COPSOQ II-Br)</li><li>Plano de ação implementado</li><li>Comprovantes de treinamentos</li><li>Histórico de monitoramento
  • Prevenir é melhor que remediar

    A Agência Reguladora mantém sua documentação sempre em dia, eliminando o risco de autuações. E se você já foi multado, nossa plataforma gera rapidamente a documentação necessária para sua defesa.

    Não espere a próxima notificação. Regularize sua situação agora.

    Atenção: Este conteúdo é fornecido apenas para fins informativos e não substitui consultoria jurídica especializada. Consulte um profissional de SST para adequação completa à NR-1.

    Não espere a autuação do MTE.

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